leis do deputado douglas fabrício

  • 17/08/2009

    LEI Nº 16.213

    Súmula: Altera e acresce dispositivos à Lei Nº 13.115/2001, que dispõe sobre concessão de títulos de Cidadão Honorário ou de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná.
Deputado quer coibir a ação de grupo de vândalos e garantir direito das manifestações pacíficas

CPI do Pedágio recomenda redução de cerca de 25% nas tarifas










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