leis do deputado douglas fabrício

  • 13/11/2009

    LEI Nº 16.280

    Súmula: Dispõe que as empresas que utilizam produtos nocivos à saúde do trabalhador e ao meio ambiente são responsáveis pela lavagem dos uniformes de seus empregados, conforme especifica.
Deputado quer coibir a ação de grupo de vândalos e garantir direito das manifestações pacíficas

CPI do Pedágio recomenda redução de cerca de 25% nas tarifas










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