Sem categoria

O deputado estadual Douglas Fabrício e os presidentes da Associação das Câmaras Municipais da Microrregião 12 (Acamdoze), vereador de Araruna, Natanael Faria; e da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), prefeito de Juranda, Bento Batista; e o vereador de Peabiru, Felício Palma Júnior, entregaram ao governador Beto Richa uma série de reivindicações para as áreas da Educação, Saneamento Básico e Infraestrutura. Os pedidos também foram assinados pela deputada estadual Marla Tureck.

“Mais uma vez o governador recebe com atenção as reivindicações dos municípios e esperamos rápidas respostas aos assuntos que dependem apenas do Governo do Estado e o apoio nas solicitações aos órgãos federais”, afirmou Douglas.

O parlamentar destacou algumas solicitações ao Governo Federal como, por exemplo, a reconstrução do trevo de Martinópolis e a regularização de asfalto no Parque Industrial de Campo Mourão, a construção de galeria fluvial nas proximidades da Coamo e antiga Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB) e a instalação de radar para medição da velocidade de veículos nas proximidades dos Conjuntos Habitacionais Jardim Castelo Branco e Paulo Grandi. Estas são obras que foram pedidas ao Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT). Ainda para o Governo Federal, a Acamdoze solicitou, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a construção de restaurante popular em Campo Mourão.

Para o Governo do Paraná, a Acamdoze pede informações sobre atraso na entrega de livros didáticos e solicita a doação de caixas d’água para as famílias atendidas pela Tarifa Social da Sanepar e a inclusão de alunos do ensino superior e cursos profissionalizantes, que necessitam estudar em cidades vizinhas, no Programa Estadual de Transporte Escolar (PET). Com apoio do deputado estadual Jonas Guimarães, a associação solicita ainda o alargamento da rodovia Bento Fernandes Dias, que liga Campo Mourão a Cianorte.

                Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (07), requerimento do deputado estadual, Douglas Fabrício, para revisão, pela Secretaria de Estado da Fazenda, das medidas que antecipam, para a indústria, a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O parlamentar é líder da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

                Neste ano, o governo estadual ampliou o número de produtos enquadrados na chamada substituição tributária e acendeu o sinal amarelo para micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. O regime de substituição – que concentra na indústria toda a cobrança do ICMS, antes realizada em várias etapas da cadeia – é considerado nocivo porque aumenta a carga tributária para as empresas de pequeno porte. Além disto, a contribuição feita a mais não é creditada a elas posteriormente.

                “Cerca de 90% das empresas do comércio no Estado são enquadradas no Simples e, na prática, a medida prejudica as empresas lá na ponta do processo. O prejuízo é muito grande porque são empresas que trabalham com um caixa apertado e são elas que geram mais empregos”, ressaltou Douglas.

                A substituição tributária implica diretamente no bolso do consumidor final. Uma das consequências dessa medida é o aumento radical dos preços finais ao consumidor, o que pode agravar a inflação no varejo. “Há projetos na Câmara dos Deputados pedindo a exclusão das empresas, que participam do Simples, da substituição tributária”, completou o parlamentar.

                No Paraná, 27 produtos já são tributados no regime de substituição tributária, entre eles combustíveis, cimento, pneus, sorvete, celular, bebidas, eletrônicos, eletrodomésticos, material de construção, veículos, cosméticos e itens farmacêuticos.

                A partir de março, desde a entrada em vigor dos novos decretos, foram incluídos mais itens no regime da substituição tributária, como, por exemplo, alimentos, bicicletas, brinquedos, material de limpeza, artigos de uso doméstico, papelaria e instrumentos musicais.

O deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) cumpriu sua parte no compromisso estabelecido pelo governador Beto Richa (PSDB) e, com o prefeito Nei Calori, entregou nesta quarta-feira (02), projeto na Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística (Seil) para pavimentação com pedras irregulares de cerca de 6 quilômetros, que ligam o município aos bairros Fantin e Canjarana e, deste, com a BR-369.

“Estamos fazendo a nossa parte para realizar um sonho de mais de vinte anos dessas comunidades, para que as crianças tenham melhores condições de estudar e os agricultores  para escoamento da safra”, ressaltou o parlamentar ao entregar os projetos que representam a atração de investimentos de R$ 1,235 milhão do Governo do Estado ao município.

Mamborê irá apresentar contrapartida de R$ 59 mil para a melhoria. “Iremos melhorar o transporte da produção dos aviários da regi&atilatilde;o do Canjarana e dos suinocultores da região do Fantin, que engloba ainda os bairros Adventistas, São Domingos e Araçá”, destacou Calori.

A Prefeitura apresentou os projetos já dentro das normas da Seil. “Agora espero que o Governo do Estado cumpra sua parte, elaborando convênio e executando a obra”, afirmou Douglas.

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (31), o deputado estadual Douglas Fabrício afirmou que o assalto ao Juizado Especial do bairro Água Verde, em Curitiba, poderia ter sido evitado. Na manhã deste domingo, seis homens roubaram armas dos cofres do Juizado. “O roubo não ocorreria se as armas estivessem no quartel da Polícia Militar em vez do fórum”, afirmou ao lembrar que propôs, em novembro de 2012, convênio entre o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) para que armas apreendidas ficassem armazenadas em batalhões e companhias.

À época, não houve interesse pela Sesp em celebrar o convênio. Nesta segunda-feira, a Assembleia aprovou nova solicitação, proposta por Douglas, para o estabelecimento de convênio diante da repetição da mesma ocorrência que levou ao primeiro pedido. Em 25 novembro de 2012, também num domingo, 4 homens renderam o vigilante do Fórum de Colombo e levaram cerca de 290 armas de fogo, que estavam apreendidas e anexadas a processos criminais.

A nova solicitação destaca os riscos que envolvem o armazenamento de armas nos 160 fóruns do Estado e pede que “a guarda e armazenamento das armas e munições sejam, preferencialmente, no Batalhão de Polícia Militar próximo à sede da região administrativa à qual pertença o fórum”.