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Após aprovação em redação final do projeto de lei nº 271/11, do deputado Douglas Fabrício (PPS), vedando a cobrança de materiais de uso coletivo pelas instituições de ensino privado, na sessão plenária desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa, a iniciativa segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo. A proposta havia recebido emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, prevendo que as penalidades aplicáveis aos infratores da norma ficassem por conta do que já prevê o Código de Defesa do Consumidor.

Em pronunciamento nesta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) chamou a atenção para uma nova promessa do governo federal sobre a mesma obra na região de Campo Mourão. E novamente em ano de eleição.

O parlamentar lembrou que em 21 de outubro de 2010, entre o primeiro e segundo turno da eleição presidencial, esteve em Campo Mourão o então ministro do Planejamento do governo Lula, Paulo Bernardo. Na ocasião ele assinou o edital de licitação para pavimentação de BR 158 (estrada de terra que liga Campo Mourão a Palmital, passando por Roncador), com o compromisso de que as obras seriam iniciadas em janeiro do ano seguinte (2011).

“Todos ficamos contentes, afinal não era uma pessoa qualquer, mas um ministro anunciando uma obra de suma importância para nossa região”, salientou o deputado. Porém, a estrada continua do mesmo jeito até hoje. “Agora, novamente em ano de eleição, veio à nossa cidade a ministra Gleise, esposa do ministro, fazer a mesma promessa, dizendo que a obra será licitada no mês que vem. Ou seja, mais uma promessa em ano de eleição”, advertiu o parlamentar.

O deputado deixou claro que apoia e também defende a pavimentação da estrada. “Essa rodovia é muito importante para o escoamento da safra da região e encurta o caminho para a região centro-sul do Estado. Mas da forma como vem sendo tratada pelo governo federal está se tornando uma novela igual a Estrada Boiadeira”, complementou o deputado.

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (12), em primeira discussão, o projeto de lei do deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) que autoriza o governo do estado a criar programas de combate ao bulliyng nas escolas públicas e particulares de todo o Estado.

Essa é a segunda vez que o projeto tramita na Alep. Ele já havia sido aprovado durante o governo anterior, mas foi vetado pelo governador sem nenhuma justificativa.

Douglas explica a meta é conscientizar e inibir agressões físicas e psicológicas no ambiente escolar e também fora dele. “O bulliyng é um problema grave e que está sendo discutido no mundo todo. Acredito que com a criação de programas específicos e com o desenvolvimento de ações governamentais diretamente nas comunidades e nas escolas poderemos frear o avanço desse mal no Paraná”, explicou.

Segundo especialistas, bulliyng é uma forma de agressão que atinge principalmente a auto-estima das pessoas. E pode provocar isolamento, redução do rendimento escolar e atos violentos de vingança.  

Pesquisas recentes revelaram que em Portugal um em cada cinco alunos já foi alvo desse tipo de agressão. Nos Estados Unidos, a estimativa é que pelo menos um terço de todos os alunos também já passou pelo problema. Na Grã-Bretanha quase metade dos alunos entrevistados disse já ter sofrido Bulliyng. Não há pesquisas sobre o assunto no Brasil e no Paraná. 

Material – Outro projeto de lei do deputado Douglas Fabrício ligado à educação aprovado pela Assembléia é o que proíbe a cobrança pelo uso de material coletivo em escolares particulares de todo o estado.

A iniciativa foi enviada para avaliação do governador Beto Richa, que terá quinze dias para sancioná-la ou não. “A ideia nasceu após inúmeras reclamações que recebi de pais durante minhas prestações de contas pelo interior do Estado. Acredito muito na sensibilidade do governo e que o projeto será sancionado em breve”, afirmou Douglas.    

O deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) esteve nesta segunda-feira (10), em Araruna, onde fez a entrega oficial de uma ambulância zero quilômetro, toda equipada. O veículo foi adquirido pelo governo com os recursos economizados pela Assembleia Legislativa e devolvidos ao Executivo. As chaves da ambulância foram entregues ao secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zavatin.“Cada deputado teve direito a uma ambulância. A minha escolhi Araruna pela necessidade do município e porque o prefeito Mino e o vice Renato Toaldo foram os primeiros a procurarem o meu gabinete para solicitar esse atendimento”, justificou o parlamentar, ao lembrar que a Assembleia continua economizando e em breve poderá atender outras cidades.Ao agradecer o deputado, o prefeito Mino explicou que até então Araruna não contava com ambulância equipada para o transporte de pacientes acamados. “Não tenho palavras para agradecer essa atenção que o deputado Douglas está dispensando ao município em uma área tão essencial como a saúde”, destacou o prefeito.O vice-prefeito Toaldo comentou sobre a influência do deputado junto ao governo do Estado. “O deputado Douglas, ao lado do governador Beto Richa, estão retribuindo com muito trabalho o apoio que tiveram no nosso município. É um trabalhador incansável pelas nossas causas”, enfatizou Toaldo, ao lembrar que graças ao parlamentar o município foi contemplado recentemente com um veículo Fiesta também para a área da saúde, aparelho de raio x, além de poço artesiano, recape asfáltico, serviços da patrulha rural, óleo diesel e calcário.

O sonho da casa própria para mais 28 famílias de Campina da Lagoa começa a se tornar realidade. Nesta quarta-feira (5), foram assinados os contratos entre a Cohapar, município e a Caixa. O evento, realizado no salão paroquial, contou a presença do deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), autor da reivindicação ao governo do Estado.

Além dos mutuários contemplados, também participaram o chefe regional da Cohapar, Ricardo Widerski, o prefeito em exercício, Saulo Silveira, o superintendente regional da Caixa, Paulo Marinho, entre outras autoridades. O projeto contempla famílias com renda entre 1 e 3 salários mínimos e o valor da prestação varia entre R$ 150,00 a R$ 300,00.

“É uma satisfação muito grande poder participar de um evento como esse que realiza o sonho dessas famílias. Está de parabéns o município por tomar as providências necessárias para que esse projeto fosse viabilizado, assim como o governo Beto Richa, por reativar a Cohapar e implantar tão importante programa”, enfatizou o deputado Douglas, ao acrescentar que pediu casas para todos os municípios da região.

Ao agradecer o apoio e trabalho do deputado, o prefeito em exercício enfatizou a importância das parcerias. “Esse é um trabalho conjunto, que beneficia as pessoas que realmente necessitam”, destacou, ao lembrar que o município já foi contemplado recentemente com mais 14 unidades para a zona rural, também solicitadas pelo deputado Douglas.

 O deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), juntamente com o chefe regional da Cohapar, Ricardo Widerski, esteve nesta quinta-feira (7) na comunidade do Guarani, em Mamborê, para a realização do sorteio de 26 lotes a novos mutuários. Trata-se da primeira etapa do projeto, que prevê mais 26 lotes, totalizando 52 unidades na comunidade.  

Além das famílias contempladas, também estiveram presentes lideranças locais, como o representante do município, Renato Lima e o gerente da Caixa de Mamborê, Cassiano Cesar dos Santos. “Em no máximo 30 dias esperamos estar aqui de volta para assinar os contratos”, enfatizou o chefe regional, Ricardo Widerski, ao destacar o apoio do deputado Douglas ao pedir casas para todos os municípios da região. 

“Fiz questão de estar aqui hoje porque desde o mandato passado estou batalhando para que esse sonho se tornasse realidade. E é por isso que preciso reconhecer o trabalho do governo Beto Richa, meu parceiro político desde a campanha eleitoral, que tão logo assumiu o mandato no ano passado reativou a Cohapar, colocando no comando o Mounir Chaowiche, que já foi gerente da Caixa aqui em Mamborê e deu toda a atenção para atender essa nossa reivindicação”, argumentou o deputado Douglas.  

O parlamentar também destacou a parceria do município no projeto desde a gestão anterior. “Estou muito feliz por contribuir para que pessoas que realmente necessitam possam ter sua própria casa”, completou, ao relacionar outros atendimentos do governo a seu pedido pelo município, como recape asfáltico, reforma da Escola Rui Barbosa, poço artesiano na comunidade Caetanos, entre outros.

  Reformas e melhorias na quadra poliesportiva do Colégio Estadual Dom Bosco, no Lar Paraná, tiveram encaminhamento pelo deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) ao governo do Estado. Nesta terça-feira (05), o parlamentar esteve no colégio, onde conversou com professores e o diretor em exercício, professor Hérico Fernando Maião.

A direção da escola explica que embora a quadra seja coberta, as laterais são abertas, o que dificulta a utilização especialmente em dias de chuva. Também estão sendo solicitadas arquibancadas, banheiros, vestiários, salão para depósito de materiais esportivos, entre outros.

A pedido do deputado, o engenheiro-chefe do setor de obras do governo estadual na região, Fernando Cavali Almeida, também acompanhou a visita e assumiu o compromisso de agilizar a elaboração do projeto. “A reivindicação é antiga, mas para adequar às novas normas temos que refazer o projeto”, explicou Cavali.

“O governo do Estado tem atendido nossas reivindicações e na região várias escolas passaram ou estão passando por melhorias. Não será diferente com essa obra, que já faz parte das nossas solicitações”, explicou o deputado. Com mais 1.000 alunos, o Colégio Dom Bosco está entre as cinco maiores escolas estaduais de Campo Mourão, localizado no maior bairro populacional da cidade.

O efetivo da policias militar e civil de Guaraniaçu, no oeste do Paraná, será reforçado nos próximos dias. A falta de policiais na cidade foi discutida nesta quinta-feira (30), durante audiência organizada pelo deputado estadual Douglas.

Além do vice-prefeito Elói Cassol, participaram do encontro o juiz André Oliveira Padilha, o promotor Alfredo Scherem Neto, vereadores, representantes da Associação Comercial e das igrejas católica e evangélica.

Segundo o juiz, Guaraniaçu tem cerca de 15 mil habitantes e uma área territorial maior que a de Curitiba. Mas hoje a cidade conta apenas um policial civil e dois militares. E o delegado da cidade se licenciou para concorrer a uma vaga de vereador em Terra Roxa.

"Três dos cinco PMs que atuavam em Guaraniaçu foram transferidos para os destacamentos da PM em Diamante do Sul e Campo Bonito, que foram criados recentemente. E agora não temos efetivo suficiente para fazer as rondas”, disse.

Ele também afirmou alguns presos em flagrante estão sendo libertados porque há excesso de prazo na elaboração dos processos. A secretaria de Segurança Pública estuda a possibilidade de transferir, em caráter emergencial, policiais de Cascavel para Guaraniaçu.

“Conversamos com o secretário e ele assumiu o compromisso de aumentar o número de policiais na cidade. A falta de efetivo no Paraná é uma herança do governo anterior que o governador Beto Richa está tentando solucionar”, disse o deputado Douglas Fabrício.

O material de uso coletivo está próximo de deixar de ser cobrado nas escolas particulares do Paraná. Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (28), em segunda votação, o projeto do deputado Douglas Fabrício (PPS) que proíbe essa prática no Estado.

 O projeto volta à pauta da Alep nos próximos dias para a aprovação da redação final e, em seguida, segue para sanção do governador Beto Richa. “Será um alívio para milhares de famílias que têm filhos estudando em escolas particulares.”, defendeu Douglas.   

O deputado explica que a iniciativa nasceu após inúmeras reclamações de pais em reuniões de prestação de contas realizadas no interior. Em fevereiro, o assunto foi tema de uma audiência na Assembléia, que contou com representantes das escolas particulares, do Ministério Público e do Procon.

Na época, o promotor Ciro Expedito Scheraiber, da Promotoria de Defesa do Consumidor, elogiou a proposta. Para ele, o custo deste tipo de material deveria estar embutido na mensalidade, e não ser cobrado separadamente.  

 Para Douglas, algumas escolas estão usando a taxa de material exclusivo como estratégia de mercado. “Elas anunciam matrículas/mensalidades com valor baixo para atrair os alunos. Em seguida, cobram pelo uso do material. Sendo que deste, os pais não têm acesso e controle do uso daquilo que pagam”, afirma.