Prefeituras devem pagar ICMS?
A realidade financeira dos municípios brasileiros nunca esteve tão ruim. É o que mostra um levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) publicado recentemente.
O estudo revela que 83% dos 5.565 brasileiros não se sustentam e não conseguem gerar nem 20% da receita de seu orçamento. “Se fossem uma empresa, seriam como uma filial falida de uma matriz”, disse Guilherme Mercês, gerente de Estudos Econômicos da Firjan.
Só 83 prefeituras, 1,6% do total, conseguem pagar a folha de pessoal com recursos próprios. As outras 98,4% precisam de transferências da União e dos Estados. De toda a receita arrecadada no Brasil hoje, de 60% a 65% ficam com União; entre 20% a 25% para os estados; e apenas de 17% a 19%, para os municípios.
E mesmo estando com os caixas praticamente vazios, as prefeituras ainda são obrigados a recolher ICMS quando, com muito esforço, compram bens duráveis, como máquinas pesadas, veículos e ambulâncias, por exemplo. O alerta me foi feito, através de ofício, pelo prefeito de Ubiratã, Fábio D`Aécio.
D´Alécio, que também preside a Comunidade dos Municípios de Campo Mourão (Comcam), entidade que reúne 25 municípios, explica que os prefeitos estão descontentes (e com razão!) com a incidência do imposto. E pedem que sejam criadas normas especiais para as prefeituras, como hoje já acontece com taxistas e portadores de necessidades especiais quando compram veículos.
A reivindicação me pareceu justa. E imediatamente enviei ofício ao secretário de Fazenda do Estado, Luiz Carlos Hauly, solicitando estudo sobre o assunto.
Só para lembrar: o ICMS é um imposto estadual e isentar as prefeituras, em especial as de menor porte, na compra de máquinas e veículos não deve representar riscos aos cofres do executivo estadual.
Além disso, esses equipamentos são adquiridos pelas prefeituras exclusivamente para beneficiar a população, como na recuperação de estradas rurais, na renovação da frota municipal ou no transporte de doentes com mais qualidade e rapidez.
Vou acompanhar com atenção o estudo que está sendo elaborado pelos técnicos da Fazenda. Até porque se pudermos alterar esta regra, quem mais vai ganhar é a população.
