Os deputados estaduais aprovaram, com voto favorável do deputado Douglas Fabrício (Cidadania), na sessão plenária desta quarta-feira (25/5), o projeto de lei 79/2022, do Governo do Estado, que visa alterar a regularização da nomenclatura e a estruturação do órgão. Também tem o objetivo de modernizar as competências e atribuições, assim como estruturar a autarquia para a execução das Políticas Estadual de Esportes.
A proposta aprovada transfere a vinculação do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte (PROESPORTE) para a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. O governo destaca ainda que a execução dos projetos será efetuada em conjunto com a autarquia Paraná Esportes.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a conceder crédito correspondente ao valor do ICMS a projetos desportivos credenciados pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, subsidiada pela Paraná Esporte. De acordo com a proposta, o montante máximo de recursos disponíveis para captação aos projetos credenciados pela SEED será fixado em cada exercício pela Secretaria de Estado da Fazenda.
O projeto inicial limitava em até 0,2% da parte estadual da arrecadação anual do ICMS relativo ao exercício imediatamente anterior. No entanto, os parlamentares aprovaram uma emenda, ampliando o montante de recursos financeiros disponibilizados por meio do PROESPORTE para até 0,5%, relativo ao exercício anterior. A alteração busca garantir maior suporte ao Programa, fomentando projetos socioeducativos e de prática esportiva no Estado.
