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 O engenheiro civil Leopoldo Campo, ex-diretor diretor Técnico da APPA, foi ouvido nesta quarta-feira (21), na Assembléia Legislativa, pelos deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades nos portos de Paranaguá e Antonina. Campos, que trabalhou na autarquia entre junho e setembro de 2007, confirmou as denúncias listada no dossiê enviado na época ao então governador Roberto Requião, que o teria demitido em função disso.  

 

O ex-diretor disse que foi ameaçado de morte após o fato. “Eu estava num posto em Paranaguá. Um motoqueiro encostou, me mostrou uma arma e perguntou se eu queria morrer”, revelou.    

Durante o depoimento, ele falou sobre a licitação do terminal de fertilizantes. Segundo Campos, a construção foi orçada com valor bem abaixo da realidade do mercado, o que fez com que das trinta empresas que retiram o edital apenas três participassem do processo.

O Ex-diretor afirmou que estas empresas e a APPA fizeram um acordo para construir a obra, que acabou não sendo fiscalizada após a conclusão.   Campos também relatou problemas cometidos na instalação do terminal de álcool, que teria sido construído com materiais inapropriados, sem licenças ambientais e muito próximo a um bairro onde vivem cerca de trezentas famílias de baixa renda. O terminal até hoje não entrou em operação.    

“As diretorias Operacional e Técnica não funcionam. O porto conta com 57 engenheiros, mas ninguém fiscalizava nada. Este trabalho era feito exclusivamente por um funcionário, acompanhando de um pedreiro e um mestre de obras”, disse.    

O ex-diretor também denunciou o uso irregular do espaço do silo público por empresas privadas, a participação de profissionais de fora do quadro do porto em projetos da APPA, problemas nos contratos de asseio e limpeza e na distribuição das cantinas do porto.   

O presidente da CPI, deputado estadual Douglas Fabrício, disse que o depoimento foi importante para que os deputados pudessem ouvir detalhes de denúncias que a CPI já havia recebido.  

“O ex-diretor ocupou uma função relevante no porto e era fundamental que ele explicasse aos deputados e a todo o povo paranaense o que presenciou e quais os problemas verificados durante sua gestão”, disse o deputado.   

Os deputados Fernando Scanavaca (PDT), Ademir Bier (PMDB), Jonas Guimarães (PMDB), Evandro Júnior (PSDB), Pedro Lupion (DEM), Rasca Rodrigues (PV) e Stephanes Júnior (PMDB) também participaram da reuni&atildeatilde;o.

Aviso de Pauta: CPI dos Portos ouve Leopoldo Campos nesta quarta-feira (21)A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está investigando irregularidades nos portos de Paranaguá e Antonina ouve nesta quarta-feira, na Assembléia Legislativa, o depoimento do engenheiro civil Leopoldo Campos.

A audiência vai acontecer às 10 horas, na sala das comissões.  Em 2007, Campo era diretor técnico do Porto de Paranaguá e foi demitido supostamente após enviar ao então governador Roberto Requião um relatório de 200 páginas onde listava as irregularidades cometidas na gestão de Eduardo Requião, irmão do governador.  

No dossiê, constavam desvio de cargas, fraudes nas licitações, irregularidades nos procedimentos de dragagem, empresas construindo em áreas públicas após pagar propina, obras realizadas com equipamentos inadequados, aditivos contratuais fraudulentos, entre outras irregularidades. Pauta:

CPI ouve Leopoldo Campos nesta quarta (20)

Local: Assembléia Legislativa – sala das Comissões

Horário: 10hs

End. Praça Nossa Senhora de Salete – Curitiba.     

A cidade de Campo Mourão vai receber pouco mais de R$ 4 milhões da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu) para construção de um barracão industrial e pavimentação de diversas ruas. A confirmação foi feita nesta terça-feira (20) pelo secretário César Silvestre ao deputado estadual Douglas Fabrício (PPS).

 

“O Douglas e o deputado federal Rubens Bueno têm se empenhando bastante para que o governo estadual libere recursos para Campo Mourão e para a região da Comcam. E dentro da capacidade de endividamento do município vamos atendê-los”, disse o secretário.   Segundo ele, a Secretaria do Tesouro Nacional, onde a documentação está em análise, em Brasília, já avisou que a liberação sairá nos próximos dias. O valor será repassado ao município através do programa Paranacidade, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU).

 

 “O município não vai precisar dar nenhuma contrapartida e a carência é de um ano”, explicou o deputado.  Serão R$ 280 mil para a construção do barracão, que será instalado na Rua Nilson do Prado, no Conjunto Milton Luiz Pereira e R$ 3.723,000 para a o asfaltamento de ruas. O lote 1 das obras de pavimentação compreende 16.486 metros quadrados e o lote 2 outros 78.950 metros quadrados. Serão beneficiados os bairros jardim Araucária, Jardim Tropical 1 e 2, além das avenidas Capitão Índio Bandeira, Manoel Mendes Camargo, Goioerê, Comendador Norberto Marcondes, Jorge Walter, além das ruas Edmundo Mercer e Mamborê . 

 

 “Durante a campanha, assumi com o povo de Campo Mourão e da região o compromisso de lutar para melhorar a vida de toda a população. E é isso que estou fazendo. O barracão industrial vai ajudar na criação de empregos e no desenvolvimento das pequenas indústrias. E rua asfaltada significa mais segurança no trânsito e maior valorização dos imóveis”, disse Douglas.

O governo do Estado creditou na conta das santas casas de Campo Mourão e Goioerê os recursos correspondentes ao convênio Hospsus, solicitados pelo deputado estadual Douglas Fabrício (PPS). O hospital localizado em Campo Mourão recebeu R$ 320 mil, referente a duas parcelas do convênio. Para a Santa Casa de Goioerê foi depositado R$ 50 mil.

Nesta segunda-feira (12), o presidente da Santa Casa, Elmo Linhares disse ao deputado Douglas que agora o hospital inicia o processo de licitação para aquisição de material hospitalar e medicamentos, através de pregões eletrônicos. “Minha luta agora é para aumentar o repasse mensal de R$ 160 mil para R$ 200 mil”, disse o deputado ao presidente.

O parlamentar lembra ainda que no mês de agosto o Estado já havia repassado R$ 287.012,16, para as obras do pronto socorro e que para esta semana está previsto novo repasse de R$ 890.316,04, destinado as obras da nova maternidade.

“Tenho que destacar a atenção que o secretário Michele Caputo tem dispensado às nossas reivindicações, desde o início do governo. Também tenho mantido contato constante com a Secretaria de Infra-Estrutura para que seja atendida nossa reivindicação de melhorias no acesso ao hospital, além da construção do trevo”, ressalta o deputado.

O deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) disse nesta segunda-feira (19), durante sessão na Assembléia Legislativa, que falta gestão e controle do governo do governo federal com os recursos da saúde no Brasil.

O deputado lembrou que, enquanto a presidente Dilma Rousseff (PT), defende a criação de mais impostos para a área, R$ 2,3 bilhões foram desviados da pasta através da corrupção nos últimos nove anos, como mostrou o levantamento feito pela agência O Globo. O Ministério da Saúde responde sozinho por um terço dos recursos que se perderam no caminho.

 

“É por isso que vemos corredores lotados e pessoas sofrendo por falta de atendimento em hospitais de todo país. Ao invés de fechar a torneira da corrupção, o governo federal prefere jogar a conta para o povo pagar”, explicou o parlamentar.

 

Douglas também destacou a reportagem publicada pela Folha de São Paulo que mostra que, apenas em 2009, R$ 2 bilhões deixaram de ser aplicados na saúde em dez estados que não investiram o mínimo de 12% de suas receitas na pasta. O Paraná, por exemplo, deixou de investir 11% do que devia.

 

“Somando os desvios e os recursos que não foram aplicados em 2009, o desfalque atinge R$ 4,3 bilhões. O povo brasileiro está entre os que mais pagam impostos no mundo. Não precisamos de mais tributos. O que precisamos é de competência administrativa para evitar desvios”, enfatizou.

 

Para o deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está investigando denúncias de irregularidades nos portos de Paranaguá e Antonina, a decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região de Porto Alegre (RS), de anular as provas obtidas pela Operação Dallas por meio de escutas telefônicas e interceptação de e-mails não vai atrapalhar os trabalhos da comissão.

“As informações que conseguimos na  Operação Dallas são apenas  parte dos trabalhos da CPI. Nos próximos dias vamos chamar os envolvidos para que esclareçam as denúncias publicamente”, disse Douglas.

O deputado explicou que, além dos pontos investigados pelo Ministério Público Federal, a CPI está averiguando outras denúnicas. “Entre elas, o volume e o valor das ações trabalhistas envolvendo a APPA e que chega hoje R$ 491,1 milhões, as licitações realizadas nos últimos anos e as operações envolvendo o porto de Antonina”, afirmou.

Nesta terça-feira (13), a Assembléia Legislativa aprovou a prorrogação da CPI por mais 60 dias.  Segundo Douglas, a decisão foi necessário porque o volume de documentos analisados pelos deputados é muito grande.

Liminar – A decisão de  anular as provas obtidas pela Operação Dallas por meio de escutas telefônicas e interceptação de e-mails foi tomada ontem pela 7ª Turma do TRF de Porto Alegre. Também foram anuladas as provas colhidas por meio da busca e apreensão de documentos e outros materias durante a ação da PF.

O TRF4 entendeu que, pela natureza das irregularidades, a competência para autorizar a investigação seria das Varas Especializadas em Crimes contra o Sistema Financeiro, da Justiça Federal de Curitiba. Mas quem autorizou a coleta de provas e a operação foi a Vara Federal de 1.° Grau de Paranaguá.

A Operação Dallas foi deflagrada em janeiro passado e envolveu ex-dirigente da APPA.  Vinte e nove mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça e dez pessoas foram presas. Entre as irregularidades investigadas, desvio de carga, corrupção ativa e passiva, desvio de dinheiro público e superfaturamento.  

A liminar deve beneficiar todos os investigados na Operação Dallas – tais como os dois ex-superintendentes da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) Daniel Lúcio de Oliveira e Eduardo Requião, este último irmão do ex-governador e senador Roberto Requião (PMDB). Também pode ser beneficiado o empresário Luís Mussi, ex-secretário especial no governo Requião e segundo suplente do senador.

O secretário estadual da Habitação e presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, confirmou presença em Campo Mourão no próximo dia 23 para um encontro com prefeitos e assinatura de convênios. O evento foi acertado pelo deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), que nesta terça-feira (14) teve audiência com Chaowiche, acompanhado do prefeito de Corumbataí do Sul, Osnei Picanço.

“Pedimos casas para todos os municípios. Os que já providenciaram terrenos e documentação já vão assinar os convênios que vão garantir a casa própria para centenas de famílias da nossa região”, destacou o deputado, ao informar que nos próximos dias serão anunciados os municípios contemplados e o número de residências. Para Corumbataí do Sul, já está autorizada a construção de 28 novas unidades.
 
O parlamentar também destacou o atendimento da Cohapar a suas reivindicações. “O Mounir tem sido um grande parceiro da nossa região. Já no início do governo, a nosso pedido, providenciou o término das obras inacabadas, já entregues aos mutuários. Agora já está atendendo os pedidos de novas unidades aos municípios de que já disponibilizaram os terrenos, demonstrando empenho e competência”, frisou Douglas.

Os deputados do PPS, Douglas Fabricio (estadual) e Rubens Bueno (federal) tiveram agenda cheia neste fim de semana na região. No sábado, estiveram em Mamborê, onde juntamente com o presidente do PPS, Nei Calori, prestigiaram mais uma edição da Expomam. Neste domingo (11), os dois deputados estiveram em Iracema do Oeste, dando posse a nova provisória do partido e abonando filiações, entre elas da professora Maria Helena, pré-candidata a prefeita no município.  Em Ubiratã, Douglas e Rubens prestigiaram a Comcam Fest, evento que reúne os pratos típicos da região. Foram recepcionados pelo prefeito anfitrião Fábio D´Alécio e lideranças regionais. O almoço foi na barraca de Roncador, que serviu o “perohê”, iguaria da culinária ucraniana, oficializado como prato típico do município.  “Os compromissos são muitos, mas isso é gratificante porque é desse contato permanente com as pessoas que conhecemos a realidade e necessidades de cada município e que vão subsidiar nossas ações políticas”, ressalta o deputado Douglas.

 

Ao ser questionado pela imprensa da capital, nesta segunda-feira (4),  que o Partido dos Trabalhadores (PT) não pretende fazer alianças o PSDB, DEM e PPS, o deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) disse que realmente não há motivos para haver qualquer  aproximação entre as siglas. Segundo ele, o PPS jamais demonstrou disposição para construir aliança com grupos políticos adeptos da prática da corrupção.

 

“Não nos interessa aliança com um partido que afundou o país num mar de corrupção, que devorou R$ 6 bilhões por ano nos últimos sete anos. Recursos que poderiam ter sido empregados na educação e na segurança pública. Não queremos aliança com um partido que criou milhares de cargos para beneficiar seus apadrinhados e agora insiste em recriar a CPMF”, disse Douglas

  A declaração foi uma resposta ao documento lançado pelo PT após congresso realizado neste final de semana onde o partido afirma que “…o PSDB, do DEM e do PPS, atacam, sem cessar, as conquistas dos direitos históricos do povo brasileiro…”

Douglas citou o caso do DNIT no Paraná, onde seis pessoas ligadas ao PT acabam de ser demitido. “Muitas delas estiveram em Campo Mourão fazendo churrasco e soltando fogos para comemorar a retomada das obras da Estrada Boiadeira. E o que temos hoje de concreto é, mais uma vez, a obra parada por causa de desvios de dinheiro público e funcionários demitidos”, garantiu.  

 

Cinco escolas da Núcleo Educacional de Goioerê, que coordena o setor  em nove municípios da Comcam, vão receber R$ 750 mil para realizar reformas. Nas escolas Moreira Sales, Dom Pedro II (Janiópolis) e Duque Caxias (Goioerê) também serão construídas oito novas salas de aula.

O anúncio foi feito hoje, em Curitiba, onde foi assinada a liberação de R$ 105 milhões para a construção de 309 salas de aula (em 84 escolas de todo o Paraná), dez novas escolas e cinco unidades profissionalizantes, além de obras de reparos de 17 escolas.

 Nesta quarta-feira (30) os diretos das escolas e o chefe do Núcleo de Goioerê, Adão Aristeu Ceniz, estiveram no gabinete do deputado estadual Douglas Fabrício para agradecer o empenho dele na liberação dos recursos.

“O dinheiro já está disponível no fundo rotativo das escolas e as licitações saem nos próximos dias. Isso vai garantir uma melhora significativa na qualidade de ensino dos alunos”, disse o deputado.

Cada uma das cinco escolas vai receber, em média, R$ 150 mil. A diretora Ivone Lopes de Oliveira, da escola Maria Soares Bizerra, do distrito de Yolanda (Ubiratã) disse que o dinheiro será utilizado no conserto do telhado e na reforma dos banheiros. “Há mais de 33 anos esperávamos por esta reforma”, afirmou.

Já o diretor Ademir Santana, da Escola Estadual Antonio Lacerda Braga, em Goioerê, diz que o recurso será empregado na troca do piso de 19 salas e no concerto das calhas. 

Na Escola Estadual 4º Centenário serão reformados os pisos, o refeitório e os banheiros. “Isso vai garantir conforto para alunos e professores e isso reflete no aprendizado”, disse a diretora Vera Lúcia Cozan.