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O deputado estadual Douglas Fabrício detalhou, nesta terça-feira (10), o atendimento a prefeitos, vereadores e lideranças dos municípios que sofreram com as fortes chuvas que atingem o Estado desde a semana passada. “Nesta manhã conversamos com o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), engenheiro Nelson Leal Júnior, que nos adiantou como o Governo do Estado está atuando para recuperar pontes e estradas afetadas pelas chuvas”, afirmou.

Em entrevista para a TV Sinal, o parlamentar ressaltou que o gabinete é um ponto de apoio para as lideranças e que o decreto ampliando o número de municípios em situação de emergência, assinado pelo governador Beto Richa, na manhã desta terça-feira , torna o auxílio aos municípios mais rápido.

O decreto número 11.303 estende a situação de emergência para Curitiba para mais de 50 municípios paranaenses. Na segunda-feira, o governador decretou a situação de emergência para 77 municípios, de diversas regiões do estado.

Além dos pontos mais críticos detectados pela Secretaria de Estado Infraestrutura e Logística (Seil) , também foram liberados, pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) mais de R$ 5 milhões para que os prefeitos possam contratar mais profissionais. A Sesa também enviou vacinas, remédios para gripe e outros medicamentos para prevenir doenças comuns após enchentes.

O Governo Estadual, por meio da Defesa Civil, já enviou para as cidades atingidas 10 mil cobertores, duas mil fraldas, 400 fardos de roupas, além de mais de 100 quilos de alimento emergencial (preparado de sopa).

Os produtos e alimentos são de doações feitas por entidades e a população, que a Defesa Civil recebe, organiza e despacha para o interior. Mais caminhões seguem para as cidades nesta terça-feira.

Confira os 53 municípios que tiveram situação de emergência decretada nesta terça-feira:

Araruna, Arapuã, Ariranha do Ivaí, Boa Vista da Aparecida, Cafelândia, Campina da Lagoa, Campo Magro, Capitão Leônidas Marques, Céu Azul, Coronel Domingos Soares, Cruzeiro do Iguaçu, Curitiba, Diamante do Oeste, Fernandes Pinheiro, Figueira, Foz do Iguaçu, Inácio Martins, Iretama, Ivatuba, Jaboti, Janiópolis, Lapa, Lidianópolis, Missal, Moreira Sales, Nova Prata do Iguaçu, Ortigueira, Palmeira, Palmital, Paraíso do Norte, Paulo Frontin, Pinhais, Porto Amazonas, Porto Vitória, Prudentópolis, Quarto Centenário, Quitandinha, Ramilândia, Rondon, Salto do Lontra, Santa Cruz de Monte Castelo, Santa Izabel do Oeste, Santana do Itararé, Santa Tereza do Oeste, São Jorge do Patrocínio, São Miguel do Iguaçu, São José dos Pinhais, Teixeira Soares, Tomazina, Turvo, Umuarama, Vera Cruz do Oeste e Virmond.

Redução de cerca de  25% da tarifa cobrada nas praças de pedágio, realização de obras com utilização da tabela do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), retomada das ações judiciais e responsabilização dos gestores públicos que firmaram “atos secretos” – alteração de contratos sem devida divulgação – são os pontos principais do relatório da CPI do Pedágio aprovado com sete votos e uma abstenção, nesta terça-feira (03). No total, o relatório final traz 19 recomendações.

“As concessionárias podem não gostar, mas não estou preocupado com elas. Os governos também podem não gostar, também não estou preocupado com eles. Minha preocupação foi realizar um trabalho técnico, voltado aos interesses do cidadão”, afirmou o relator, deputado Douglas Fabrício (PPS) que também apresentou projeto de lei que obriga a aprovação, pelo Legislativo, de qualquer futura alteração nos contratos.

Além do relator, votaram pela aprovação do relatório os deputados Wilson Quinteiro (PSB), Bernardo Carli (PSDB), Francisco Bührer (PSDB), Artagão Júnior (PMDB), Nereu Moura (PMDB), Adelino Ribeiro (PSL). O deputado Péricles de Mello (PT) se absteve. O presidente Nelson Luersen (PDT) vota apenas em caso de empate.

Em relação ao valor da tarifa, Douglas esclareceu que é possível a redução se forem retirados os impostos federais e municipais  que, somados, representam cerca de 25% do valor cobrado em cada praça. “O pedágio se tornou um excelente negócio para os governos, principalmente o federal, porque deixaram de realizar obras nas rodovias, mas continuam arrecadando impostos”, apontou. “As concessionárias também devem fazer sua parte na redução, porque o valor cobrado foi formulado quando ainda existia a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que deixou de ser cobrada em janeiro de 2008”, completou lembrando que, apenas este tributo, representa 0,38% do valor da tarifa.

“O governo federal arrecadou R$ 300 milhões apenas em 2012. Com a retirada dos impostos – que já foi possível para a chamada linha branca (eletrodomésticos) e automóveis –  a maior tarifa para automóveis cobrado no Paraná, que custa hoje R$ 15,40, cairia para R$ 11”, ressaltou.

Douglas criticou o DER por não enviar documentos solicitados pela CPI e pelo atraso em cumprir determinação do Tribunal de contas da União (TCU), que determinou reestabelecimento de equilíbrio financeiro “há mais de 800 dias”, salientou.

Entre outras recomendações, o relatório pede a adoção para as futuras concessões da Taxa Interna de Retorno (TIR) – índice que lastreia o lucro das concessionárias – semelhante àquela adotada pelo governo federal nas últimas concessões, em torno de 8%. A TIR adotada nas concessões do Paraná chega a 22%. “O que queremos é que a base da TIR seja como das concessões em que ganham aqueles que oferecem a menor tarifa e não aquela na época da implantação no Paraná”, explicou Douglas.

Crianças com idade entre 9 e 12 anos da Escola Municipal Mário Quintana, de Campo Mourão, conheceram, nesta terça-feira (27), a Assembleia Legislativa do Paraná e apresentaram uma solicitação, já encaminhada pelos deputados estaduais Douglas Fabrício e Marla Turek, por mais sinalização e instalação de redutores de velocidade na perimetral Tancredo Neves, trecho de rodovia sob responsabilidade do Governo do Estado, que os alunos têm que cruzar todos os dias.

“Além de buscar mais segurança no trânsito, as crianças têm a oportunidade de conhecer o trabalho no Legislativo. Tive isso na minha infância e sei que também irá ficar na memória delas, favorecendo a participação delas na política”, afirmou Douglas, que mostrou o plenário, explicou como são votadas as leis e reuniu os alunos com o presidente da Casa, Valdir Rossoni.

Para a professora Larissa de Souza Vieira, a oportunidade para conhecer o Legislativo é única e complementa aquilo que a escola ensina para torná-los cidadãos responsáveis. “Elas já têm idade para saberem os direitos e deveres de todo cidadão e por isso é importante saber como é a democracia”, ressaltou.

Larissa é responsável pelo projeto que mudou o trânsito no entorno da Escola. No ano passado, ela levou as crianças até a Câmara de Vereadores e conseguiu a instalação de sinalização e faixa de pedestre na rua que faz esquina com a perimetral. “Agora, pedimos apoio aos deputados da nossa região, porque a mudança deve ocorrer na esfera estadual”, explicou.