A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Portos, em trâmite na Assembleia Legislativa do Paraná, encerrou nesta terça-feira (6) a fase de sessões. O ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, foi a última testemunha a ser ouvida e deu sequência ao seu depoimento iniciado na semana passada.
Um dos assuntos abordados durante a audiência foi o roubo do equivalente a US$ 180 mil da residência de Eduardo Requião em 2009. A notícia surgiu apenas no ano passado, quando o caso chegou ao conhecimento do ex-deputado José Domingos Scarpellini, que protocolou um requerimento de informações ao Ministério Público Estadual sobre a origem do dinheiro.
Ao Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), Eduardo Requião havia declarado que só percebeu o roubo do dinheiro – que estava dentro de um armário – quando foi alertado sobre o crescimento do patrimônio da empregada doméstica que trabalhava em sua residência.
Na audiência de hoje, o ex-superintendente da Appa negou que o dinheiro teve origem ilícita. "Eu iria na delegacia se o dinheiro não tivesse origem?", questionou.
Ele explicou que citou em sua declaração na polícia de que o valor equivalia a US$ 180 mil, mas que as cédulas eram de reais. Eduardo Requião relatou que o dinheiro veio da venda de equipamentos de uma produtora de vídeo de propriedade dele.
A venda ocorreu para uma empresa de São Paulo que teria relações com o apresentador Gugu Liberato. Eram equipamentos importados e a negociação foi realizada em dólares. Por isto teria usado o parâmetro da moeda americana na hora de comunicar o roubo.
Eduardo Requião contou que toda a negociação foi realizada por meio do Banco Itaú, para o qual apresentou toda a documentação de origem e importação dos equipamentos.
A empresa de São Paulo financiou a negociação junto ao banco e a empresa compradora foi a responsável por pagar o ex-superintendente da Appa. Ele ainda revelou que a negociação teve um valor maior e que o dinheiro o ajuda a sobreviver atualmente.
Requião também disse que prefere guardar o dinheiro em casa do que deixar no banco. "Tudo está no meu Imposto de Renda e na Junta Comercial", enfatizou. Ele ainda disse que a empregada doméstica que cometeu o roubo foi condenada pelo crime na última segunda-feira.
Porto
Durante a sessão, o ex-superintendente fez a sugestão para os deputados criarem um grupo de trabalho que discuta o Porto de Paranaguá. Eduardo Requião sugeriu o fato ao comentar sobre as ações trabalhistas que "assombram" o Porto de Paranaguá e o não pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS) em sua gestão.
"Sugiro que seja constituído um grupo de trabalho para discutir o porto. Uns dizem que é empresa, outros não. Não sendo empresa, não paga ISS. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) concluiu que eu não podia pagar", disse sobre o ISS. "A solução é mexer no porto como um todo. O porto é um híbrido, que é visto pela Justiça trabalhista de uma forma e pela Justiça comum de outra. Só acaba com as ações trabalhistas se houver a definição do que é o porto, se é empresa, se é estatutário, se é CLT", afirmou.
As ações trabalhistas tornaram-se um dos focos da CPI dos Portos. A sessão inclusive foi acompanhada por representantes dos amarradores que moveram uma ação de R$ 140 milhões contra o Porto de Paranaguá.
Ao final da audiência, os trabalhadores questionaram Eduardo Re
quião por que ele não efetuou o pagamento acordado em uma assembleia. O ex-superintendente da Appa explicou para a imprensa que a função de arrumador desapareceu com a lei 8.630 e que cerca de 800 pessoas tinham este cargo no porto.
A categoria moveu uma ação contra o Porto de Paranaguá por conta da mudança. Eduardo Requião disse que negociou diretamente com os arrumadores o pagamento de R$ 30 milhões, valor originalmente proposto na própria ação, e que isto estaria dentro da legalidade.
"Em determinado momento, a dívida que era relativamente pequena passou a ser uma dívida de R$ 140 milhões. Mas não tinha consistência. O porto afroxou e quase perde isto. O governador Requião analisou isto e nós achamos que os trabalhadores, que são dos mais modestos de Paranaguá, poderiam receber uma parte. Estaria dentro da legalidade. Fizemos uma reunião e propus pagar aquilo da origem, que girava em R$ 30 milhões", indicou.
Eduardo Requião contou que os advogados dos arrumadores insistiam nos R$ 140 milhões e ainda queriam 30% do valor a ser pago. "Não iria pagar os advogados trabalhistas e nem considerava o valor honesto. Eles insistiram, quis negociar direto com eles e não pude. Eles bateram o pé, eu constituí advogado em Brasília e eu ganhei a ação. Também não fui eu quem acabou com o arrumador. Foi a lei", ressaltou.
Com o fim dos depoimentos na CPI dos Portos, o relatório da comissão será finalizado ainda em 2011. O presidente da CPI, deputado Douglas Fabrício (PPS), acredita que o relatório vá para votação no início de 2012.
