O ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina Eduardo Requião denunciou nesta quarta-feira, durante depoimento à CPI dos Portos, um suposto esquema de evasão de divisas do país que funciona em no porto de Paranaguá. E disse que a Polícia Federal, o Ministério Público federal e os empresários que operam em Paranaguá conhecem a prática.
O ex-superintendente explicou que o crime acontece através da multa de cerca de R$ 25 mil que é cobrada diariamente de cada navio que fica estacionado na fila desembargue após o quinto dia parado, a chamada demurrage ou sobreestadia.
Segundo Requião, o responsável pelo pagamento da taxa é o importador ou contratante do navio e quem a recebe é o armador da embarcação. O total diário arrecadado chegaria a US$ 1,5 milhão e o problema, segundo ele, é que não há controle das autoridades brasileiras sobre esse valor. “Quem é que não sabe disso em Paranaguá? Todos sabem, a Polícia Federal o ministério Público Federal, porque eu denunciei”, afirmou.
Eduardo disse que, em média, a fila para desembarque em Paranaguá chega a 60 navios, e que não há justificativa para isso porque todo o sistema de operação portuário funciona on line. “O que faz um importador deixar um navio parado por tanto tempo se é possível ter informação da fila de entrada e de espera do porto através da internet? É uma questão que precisa ser investigada”, questionou.
Outra denúncia do ex-superintendente é que uma empresa ligada a Eike Batista teria recebido da APPA, sem licitação, o direito de explorar cem mil metros quadrados do porto de Antonina. A indústria atua no ramo de plataformas e vai atender multinacionais ligadas ao pré-sal.
Eduardo revelou ainda que a suspensão do contrato com a empresa de dragagem Bandeirantes, o ocorrida em 2003, foi tomada porque o equipamento não estava em condições de uso. Mas que acabou sendo obrigado a honrar os pagamentos porque a justiça reconheceu o direito da empresa. Segundo ele, a APPA havia feito um contrato securitização de 60 meses com a empresa e pagava R$ 800 mil por mês pelo serviço.
Ele afirmou que não participou da tentativa de compra de uma draga porque já não era o superintendente da APPA, mas disse acreditar que o preço não estava superfaturado e defendeu a criação de uma empresa estatal de dragagem no país.
O ex-superintendente admitiu que fez uma gestão polêmica e que só conseguiu fazer algumas mudanças no funcionamento da APPA porque é irmão do governador. “Fiz o que fiz porque sou irmão do governador Requião. Ninguém fará ou faria o que nós fizemos pelo porto”, disse.
O presidente da CPI, deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), lembrou que este foi o primeiro depoimento Eduardo Requião e que volta à CPI para explicar temas como a construção dos terminais públicos e as ações trabalhistas.
“O depoimento dele ainda não está completo e precisamos aprofundar temas importantes para o trabalho da CPI que não estão sendo investigados pela polícia federal. Nosso objetivo é promover mudanças significativas no Porto para que erros cometidos no passado não voltem a ocorrer”, disse Eduardo Requião volta a depor na próxima terça (6).
