Sem categoria

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (22), o deputado estadual Douglas Fabricio (PPS) destacou a lei estadual 7.961, de 1984, de autoria do então deputado estadual Rubens Bueno, que garante a eleição direta para escolha de diretores das escolas estaduais. “Amanhã é um dia importante para o Paraná”, frisou o parlamentar, ao lembrar que nesta quarta-feira (23) é dia de eleição nas escolas do Estado.

O deputado fez um retrospecto da história da democracia que garantiu a eleição direta, lendo um artigo do professor e sociólogo mourãoense José Eugênio Maciel. “O professor Maciel foi muito feliz nesse texto porque nos ajuda a lembrar que se hoje podemos escolher nossos dirigentes, inclusive no comando das escolas, isso se deve a importantes movimentos políticos ao longo da história”, argumenta Douglas.

Para o deputado, ao acabar com a indicação política por parte do governo na direção das escolas, a ‘Lei Rubens Bueno’ garantiu que a democracia e cidadania seja exercida na escola. “Por isso é importante que nesta quarta-feira os pais ou responsáveis por alunos compareçam para exercer esse direito de escolher os diretores”, completou.

BOCA SANTA 

Hoje é dia de eleição nas escolas estaduais. Em Campo Mourão, haverá bate-chapa em seis. No Marechal Rondon são três professores na disputa. Em Goioerê tem até vereador – Herley Paraíba – concorrendo. O deputado Douglas Fabrício foi ontem à tribuna da Assembleia só pra lembrar que a lei da eleição pra diretor, de 1984, é do “mourãoense” Rubens Bueno. Vou só, companheiro é companheiro…

ONDE TEM BATE-CHAPAS

Ceebjacam
Lílian Cristina de Souza Guimarães
Cléria  Marconato da Silva

A tentativa do governo passado de comprar uma draga própria para operar nos portos de Paranaguá e Antonina foi o principal tema do depoimento que Daniel Lúcio Oliveira de Souza prestou à CPI dos Portos nesta quarta-feira (23).

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está investigando supostas  irregularidades nos portos de Paranaguá e Antonina ouve nesta quarta-feira (23) Daniel Lúcio de Oliveira Souza. A audiência será realizada a partir das 9h30, na sala das comissões da Assembléia Legislativa.  

Souza assumiu a superintendência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) em outubro de 2008, substituindo o irmão do então governador Roberto Requião , Eduardo Requião, que acumulava a Secretaria de Transportes.

Antes de assumir a superintendência, ele respondia pela diretoria administrativa-financeira. Souza ficou no comando da APPA até abril de 2010 e saiu depois que Orlando Pessuti assumiu o governo.

Durante a operação Dallas, deflagrada pela Polícia Federal em janeiro passado, o ex-superintendente foi preso no Rio de Janeiro. Ele foi acusado de envolvimento com uma quadrilha que desviada grãos do porto, de participar da tentativa de compra de uma draga superfaturada e de estar envolvido num suposto esquema de dinheiro a partir do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a regularização da situação ambiental do porto.

O deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) participa nesta sexta-feira (18) do 1º Fórum Sebrae de Conhecimento, que está sendo realizado em Brasília. Douglas é o único deputado do país a participar do encontro, que reúne cerca de mil colaboradores do sistema e instituições parceiras do Brasil e do exterior.

O deputado será entrevistado nesta sexta-feira, às 11h30, pelo jornalista Paulo Henrique Amorin, da rede Record, durante um talk show chamado Relato de Experiência de Empretecos, denominação dada aos empresários ou lideranças políticas que concluíram o seminário Empretec do Sebrae. Douglas participou do Empretec em Umuarama.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está investigando irregularidades nos portos de Paranaguá e Antonina ouve nesta quarta-feira (16) Stella Maris Figueiredo Bittencourt, ex-procuradora jurídica da APPA e ex-chefe de gabinete de Eduardo Requião. O depoimento começa às 10 horas, na sala de comissões da Assembléia Legislativa. 

Esta é a segunda vez que a comissão ouve a ex-procuradora. Ela já havia sido interrogada na terça-feira (8), quando falou sobre as ações trabalhistas envolvendo a APPA. No dia, Bittencourt pediu aos deputados prazo para reunir documentos antes de falar de questões que envolvem dragagens, licenças e multas ambientais, contratos e outros temas.   

  A ex-procuradora Jurídica da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina Stella Maris Figueiredo Bittencourt questionou nesta quarta-feira (16), durante novo depoimento à CPI dos Portos, um acordo judicial de cerca de R$ 52 milhões feito pela APPA para quitar dívidas trabalhistas.  

A negociação teria acontecido durante a gestão de Mário Lobo Filho, indicado pelo então governador Orlando Pessuti como superintendente da autarquia.  “Tem que ter uma grande justificativa pra isso”, disse. 

Ela pediu à comissão que investigue quem eram as pessoas interessadas e quem foram os beneficiados com a negociação. E lembrou que só os honorários advocatícios renderam pouco mais de R$ 10 milhões. 

Nos próximos dias, a CPI vai enviar pedidos de explicação à APPA e outros órgãos envolvidos no acordo. “É uma informação nova e que será investigada pela comissão. Queremos saber quem fez o acordo, porque ele foi feito e que vantagem obteve a APPA com ele”, adiantou o presidente da CPI, deputado estadual Douglas Fabrício (PPS). 

Outra informação descoberta durante os trabalhos da CPI, e que já está sendo investigada, é a de que todos os navios que vinham ou partiam de Paranaguá rumo à Venezuela tinham preferência para atracar no porto. O acordo foi assinado em fevereiro de 2007. A ex-procuradora não soube explicar os motivos.  

Bandeirantes – Durante o depoimento, Bittencourt explicou que o contrato de dragagem com a empresa Bandeirantes era dolarizado, e que por isso foi suspenso por Eduardo Requião. Ela também denunciou que a dragagem feita em janeiro passado pela atual administração do porto teria custado três vezes mais que o comum. E elogiou a tentativa de compra de uma draga feito pelo governo passado. 

Bittencourt também disse que as obras de construção do Cais Oeste foram paralisadas porque estavam superfaturadas, e afirmou que a transferência da operação do terminal de Fertilizantes foi direcionada para beneficiar apenas uma empresa. E ainda denunciou que vários serviços de logística e de segurança colocados em prática na gestão passada foram interrompidos a partir de janeiro.    

O secretário estadual da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho (Pepe), acompanhado do deputado estadual Douglas Fabrício, esteve nesta quinta-feira (10) visitando a Santa Casa regional de Campo Mourão.  Ele garantiu ao deputado, ao presidente Elmo Linhares e em entrevista à imprensa que vai agilizar o processo para a readequação do acesso ao hospital, que inclui desde alargamento da pista a construção de um trevo.  “Vamos fazer isso aqui acontecer. O governador Beto Richa me pediu para dar uma atenção especial a esse projeto e  voltando a Curitiba vamos nos empenhar para acelerar esse processo. Não quero falar em prazos, mas vamos trabalhar para ser concretizado ainda no primeiro semestre de 2012”, afirmou o secretário, que ao lado de várias lideranças locais visitou as obras da nova maternidade e pronto socorro, bem como as instalações do hospital. O deputado Douglas reforçou o que já havia dito ao secretário na primeira visita, em fevereiro, sobre a condição de hospital regional exercida pela Santa Casa e que a obra não pode mais esperar porque é o acesso às novas obras liberadas pelo atual governo que estão em construção anexo ao hospital. “Já conseguimos que a Santa Casa regional fosse incluída na rede Hospsus, aumentando o repasse mensal para R$ 160 mil. Conseguimos também que as obras da maternidade e pronto socorro que estavam paralisadas fossem retomadas neste governo e hoje estão a todo vapor. Esse é o meu trabalho como parlamentar e confio que depois dessa visita, conhecendo de perto nosso hospital, o secretário vai empenhar-se ainda mais para viabilizar nossa solicitação”, completou Douglas.

As duas emendas coletivas que cada deputado estadual tem direito serão destinados pelo deputado Douglas Fabricio (PPS) à Fecilcam (R$ 5 milhões) e Santa Casa de Misericórdia (R$ 5 milhões). O recurso foi apresentado ao orçamento do Estado para o exercício 2012 e dependerá do governo do Estado para ser liberado.
 
Segundo o deputado Douglas, a emenda coletiva é uma proposta ao orçamento apresentada por iniciativa de um parlamentar, com apoio de outros. As emendas sugeridas por Douglas foram assinadas por outros seis deputados. Além da emenda coletiva, cada deputado pode ainda propor emenda individual até R$ 2 milhões.
 
“A saúde e a educação sempre estiveram entre as prioridades das minhas ações por ser uma forma coletiva de atender o interesse público. Na saúde os recursos sempre são escassos e não pode esperar, assim como investimentos na educação. Agora é trabalhar junto ao governo Beto Richa para que essas emendas sejam cumpridas e possam, de fato, beneficiar nossa região”, enfatizou o parlamentar.
 
Graças ao trabalho do deputado Douglas, a Santa Casa regional de Campo Mourão está incluída na rede Hospsus do Estado, recebendo R$ 160 mil mensalmente, o que representa quase R$ 2 milhões todo ano. Também anexo ao hospital estão sendo construídos um pronto socorro e uma maternidade. “São obras iniciadas no governo anterior que estavam paralisadas e conseguimos retomar no governo atual”, lembrou o deputado, ao acrescentar ainda a construção do campus da Fecilcam, que será a futura universidade estadual.