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 Só nos últimos cinco anos, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) gastou cerca de R$ 200 milhões com ações trabalhistas. E até o final deste ano outros R$ 45 milhões serão usados para quitar reclamações trabalhistas já julgadas pela justiça.  

Os números foram revelados nesta quarta-feira (9) pelo atual superintendente da APPA, Airton Vidal Maron, durante depoimento à CPI dos Portos. Segundo ele, a autarquia responde atualmente por quase três mil ações, sendo que 2,5 mil estão em discussão e 490 já em fase de execução. Ao todo, elas somam quase R$ 700 milhões.  

O engenheiro civil, que atua há 31 anos no porto de Paranaguá, confirmou que possui duas ações contra a autarquia. E revelou que outros 16 profissionais que hoje ocupam cargo de chefia em cargos comissionados da autarquia também possuem ações semelhantes contra o porto.

Maron classificou como “horrorosas” as gestões Eduardo Requião e Daniel Lúcio de Oliveira. “As administrações anteriores não pagavam os direitos trabalhistas e a única saída foi procurar a justiça”, justificou.  

Durante a sessão, o superintendente também confirmou que os terminais de álcool e de fertilizantes, inaugurados entre 2007 e 2008, continuam parados. Eles foram construídos durante a administração de Eduardo Requião e custaram cerca de R$ 29 milhões aos cofres públicos. Maron garantiu que a atual administração está fazendo readequações para colocar os terminais em funcionamento.

 “Andamos na contramão da história. A diretriz do governo federal era para que todas as administrações saíssem da operação portuária. Não temos nem habilidade para operar um terminal de álcool”, afirmou.   

Para o superintendente, a idéia do governo passado de comprar de uma draga para operar exclusivamente em Paranaguá “era um devaneio de verão”. “O porto gasta anualmente cerca de R$ 20 milhões com dragagem. Mas para comprar a draga seriam gastos R$ 45 milhões e para mantê-la seriam necessários outros R$ 40 milhões por ano”, explicou.   

Maron também comentou alguns pontos de um estudo que deve ser entregue ao governo e à Assembléia Legislativa nas próximas semanas e que visa modernizar a relação de trabalho da APPA.  E garantiu que as informações levantadas pela CPI dos Portos foram importantes na elaboração do projeto. “A CPI nos ajudou a enxergar muitos problemas”, disse.   

Entre as mudanças que serão propostas estão o fim da função específica, o que deve eliminar as ações por desvio de função, e a carga horária será de 6 horas para todos os funcionários. Também está prevista a abertura de concursos públicos para preenchimento de vagas, especialmente na área jurídica.

“A principal missão da CPI é apontar os problemas que prejudicam o interesse dos paranaenses e combater o desperdício dos recursos públicos. Há algumas semanas já havíamos anunciado que no relatório final da CPI iríamos propor mudanças semelhantes a estas que a APPA está anunciando. É um avanço para o porto e para o país”, afirmou o deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), presidente da CPI dos Portos.  

O presidente da CPI dos Portos, deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), afirmou nesta terça-feira (8) que é positiva a notícia de que, nas próximas semanas, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) vai enviar ao governo do estado e à Assembléia Legislativa um projeto com mudanças na estrutura do quadro de funcionários da autarquia.  

As alterações foram anunciadas pelo advogado Cristiano Bueno, durante sessão da CPI que está investigando irregularidades cometidas nos portos de Paranaguá e Antonina. Bueno é ex-procurador jurídico e hoje responsável pela defesa da APPA em demandas judiciais por direitos trabalhistas.

Entre as novas regras em estudo estão a alteração no regime de trabalho – que passaria do regime CLT para estatutário – maior controle na quantidade de horas extras e no desvio de função, além da realização de concursos públicos para o preenchimento de vagas, especialmente no setor jurídico do porto.  

O presidente da CPI já havia anunciado que estas e outras sugestões fariam parte do relatório final da comissão. Para Douglas Fabrício, as medidas devem ajudar a diminuir o número de ações trabalhistas e tornar mais eficiente a defesa do Porto nas demandas judiciais já em andamento. Segundo o atual procurador jurídico da APPA, Maurício Ferrante, hoje a autarquia responde três mil processos que, juntos, somam em torno de R$ 700 milhões. Mas conta com apenas com apenas dois advogados de carreira.  

“Esse é o primeiro resultado concreto da CPI em benefício do povo paranaense. A situação das ações trabalhistas é muito grave porque, além de afetar o funcionamento do porto, causa enormes prejuízos a todos os exportadores, em especial aos agricultores”, explicou o deputado.

Douglas ressaltou que, além destas mudanças, o relatório da CPI vai propor outras alterações no funcionamento da APPA. Em especial, na divulgação e na transparência das medidas tomadas pela autarquia.   

Contratos – Quem também prestou depoimento nesta terça-feira foi Stella Maris Figueiredo Bittencourt, ex-procuradora jurídica da APPA e ex-chefe de gabinete durante a gestão de Eduardo Requião.

Ela disse que quando o ex-superintendente assumiu o cargo, em 2003, havia um relatório da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) com 23 irregularidades cometidas em Paranaguá. E que ele conseguiu solucionar 18 itens.

Bittencourt negou a informação do ex-diretor Leopoldo Campos de que o terminal de Álcool não pode funcionar pro falhas técnicas, e apontou erros na chamada pública que repassou a exploração do terminal de fertilizantes para a iniciativa privada. “O porto é cheio de conspirações e de interesses”, disse.

A ex-procuradora também revelou que foi feita uma licitação para que os documentos da APPA fossem microfilmados, mas que o trabalho não foi realizado e o contrato não foi fiscalizado pelas gestões posteriores a de Eduardo Requião. Ela também acusou o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de ter queimado fitas de áudio com as íntegras de reuniões realizadas pela entidade com dirigentes da APPA.   

O deputado estadual Douglas Fabricio (PPS) participou, neste domingo (6) do encerramento das festividades do jubileu de ouro de Ubiratã, quando foi servido o prato típico do município, o Leitão a Campestre. O evento foi realizado na praça central. O deputado foi recepcionado pelo prefeito Fábio D´Alécio (PPS) e lideranças locais.

“Nesta data que marca o cinqüentenário de emancipação, Ubiratã tem muito o que comemorar, a começar pelo reconhecimento que demonstra aos que contribuíram para o desenvolvimento da cidade. O prefeito Fábio está de parabéns pela organização desse evento e pela administração competente da cidade”, enfatizou o parlamentar.

Além de saborear o prato típico, o deputado foi presenteado com uma camiseta em homenagem aos 50 anos do município. Junto com o prefeito e demais lideranças também visitou o painel do cinqüentenário, pintado na praça Vereador Horácio José Ribeiro.

 

O deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) contestou nesta segunda-feira (31) a decisão do presidente da Assembléia Legislativa, Valdir Rossoni, de suspender a sessão plenária na quarta-feira passada (26) por falta de quorum.

 Douglas, que é o terceiro vice-presidente da casa, esclareceu que o Regimento Interno da Assembléia determina que para a abertura das sessõe são necessários no mínimo 10% dos 54 deputados. E que na quarta-feira passada havia mais de seis parlamentares em plenário.

Rossoni disse que existe um acordo de líderes em teste na casa e que agora há uma tolerância de 15 minutos para a abertura das sessões, mas  que para isso são necessários 18 parlamentares, no mínimo.

Douglas argumentou que “os deputados estão na Assembléia para respeitar as leis e que o acordo entre líderes não tem a mesma validade jurídica que o Regimento Interno”. E ressaltou ainda que a presença do deputado é obrigatória na hora da votação, e não durante as discussões.

Douglas também explicou que passou a manhã toda da quarta-feira passada atendendo lideranças no gabinete. E que se preparava para descer para o plenário quando foi informado, através do sistema interno de rádio, da suspensão dos trabalhos.

“É preciso entender que o trabalho do deputado não se restringe a estar na sessão. Quando estou reunido com prefeitos e vereadores discutindo soluções pra os problemas das cidades ou quando participo de reuniões com secretários de estado para cobrar ajuda aos municípios também estou trabalhando, disse.      

Em congresso estadual realizado neste sábado (29 de outubro), o PPS do Paraná promoveu a eleição do diretório estadual, do conselho de ética, fiscal, delegados e suplentes para o Congresso Nacional. Por unanimidade, o presidente Rubens Bueno e o secretário-geral Rubico Camargo foram reeleitos.

Rubens afirmou que não pretende mais ser o presidente do partido. “No próximo congresso espero que a presidência seja ocupada por outro companheiro. Já cumprimos nosso papel ao começar do zero e consolidar o PPS no estado. Nossa missão agora é construir a transição para termos outros presidentes”, disse. 

Segundo Rubico, “a proposta de composição do diretório atende e contempla todas as lideranças partidárias”. Segundo ele, a composição foi complexa porque “o partido cresceu muito e está presente em 90% dos municípios do Paraná”.

A Executiva ainda terá como integrantes: Cézar Silvestri, Sandro Alex, Douglas Fabrício, Marcelo Rangel, César Silvestri Filho – vices, Hélio Wirbiski (primeiro secretário), Geraldinho Hernandes Torres (segundo secretário), Jorge Gomes Rosa (primeiro tesoureiro), Angela Donha (segunda tesoureira) e os membros Tercilio Turini, Márcia Coelho, Márcia Kozelinski, Renata Bueno e Iara Freire . Em todas as composições foi respeitada a exigência de 30% do gênero. Ao encaminhar a votação, as propostas foram aprovadas por unanimidade.

A pedido do deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), o Instituto das Águas do Paraná (Ipaguas), que é coordenado por Márcio Nunes, vai perfurar dez poços artesianos em municípios que o parlamentar representa na Assembléia Legislativa. As obras vão começar ainda neste ano.

Os municípios atendidos serão Fênix (Vila Rural Vale Verde), Araruna (Vila Rural Andorinha), Mamborê (Bairro dos Caetanos), Diamante do Norte (Associação de Pescadores do Rio Paranapanema), Barbosa Feraz (Água da Jacutinga), Santo Antônio do Caiuá (Comunidade do Banco da Terra), Maripá (Vila Candeia), Campina da Lagoa (Vila Rural Santa Luzia), Alto Paraná (APAE) e Campo Mourão (Alto do Divino).

“Assim como eu, o Márcio Nunes entendeu que esses poços vão melhorar a vida das pessoas, em especial dos que mais precisam. Esse foi um dos meus principais compromissos que fiz com os eleitores da região e fico feliz quando percebo que o nosso trabalho reflete positivamente na vida das pessoas”, disse Douglas.  

Os deputados estaduais do PPS utilizaram a palavra na abertura do Congresso Estadual do PPS do Paraná. O deputado estadual Douglas Fabrício, que cumpre seu segundo mandato destacou o trabalho do colega César Silvestri Filho, por ser uma jovem liderança. 

“No primeiro mandato, ele vem colaborando muito com nossa bancada na Assembleia Legislativa”, afirmou Douglas a Cézar Silvestri, secretário de Desenvolvimento Urbano do Paraná.  

Douglas ainda afirmou que a bancada dos parlamentares, que conta também com Marcelo Rangel (líder na casa), vem fazendo a diferença. No ano passado foi o único partido que pediu rigorosas investigações às denúncias dos "Diários Secretos". 

Os vereadores de Moreira Sales José Mariano (Zé Pretinho), Rafael Brito(Bolacha) e Tiago Albano estiveram na manhã desta quinta-feira (27) no gabinete do deputado estadual Douglas Fabrício (PPS). Na pauta, as lideranças conversaram sobre as necessidades de Moreira Sales e o apoio do representante da Comcam, junto a Secretaria do Esporte, para os eventos esportivos que irão ocorrer na cidade.